Despacho (extrato) n.º 5601/2023
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Despacho (extrato) n.º 5601/2023
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de Andrea Rita da Costa Oliveira no cargo de
diretora do Departamento de Política e Governação Europeia.
Nos termos do disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua versão atual, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e por proposta do júri do pro-
cedimento concursal, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por
iguais períodos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretora do Departamento de Política
e Governação Europeia do GPEARI, Andrea Rita da Costa Oliveira, por ter demonstrado possuir
os requisitos legais e específicos exigidos, o perfil adequado e as competências necessárias para
o desempenho do cargo a prover, conforme resulta da nota curricular, publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2023.
27 de abril de 2023. — O Diretor -Geral, José Carlos Azevedo Pereira.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Andrea Rita da Costa Oliveira
Data de nascimento: 14.10.1979
II — Habilitações académicas:
1998 -2002 — Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Estudos
Europeus, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
2003 -2004 — Pós -graduação em Migrações, minorias étnicas e transnacionalismo, Faculdade
de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
2004 -2005 — Pós -graduação em Guerra de Informação/Competitive Intelligence, Academia
Militar.
2005 -2007 — Parte curricular do Mestrado em Gestão e Administração Pública, Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
III — Formação profissional:
2002 -2003 — Especialização em Finanças Empresariais, Associação de Estudos de Desenvol-
vimento Económico e Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade
Técnica de Lisboa.
IV — Experiência profissional:
Desde 01/09/2019 — Diretora do Departamento de Política e Governação Europeia do GPEARI,
tendo como principais atividades e responsabilidades o acompanhamento e análise do processo de
integração económica e orçamental de Portugal na União Europeia e os processos de coordenação
económica no âmbito dos procedimentos da governação europeia, bem como a coordenação dos
trabalhos técnicos relativos à participação do Ministério das Finanças no Conselho de Ministros
para as Questões Económicas e Financeiras (ECOFIN) e no Eurogrupo, no Comité Económico
e Financeiro, no Eurogroup Working Group e seus subcomités e grupos de trabalho relevantes,
e nos Conselhos de Governadores e de Administração do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
É igualmente responsável pelo acompanhamento dos desenvolvimentos relativos à implementação
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