Despacho (extrato) n.º 4495/2023
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Número da edição | 73 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia |
N.º 73 13 de abril de 2023 Pág. 125
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Psicologia
Despacho (extrato) n.º 4495/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um cargo de direção inter-
média de 2.º grau de coordenador/a da Área de Planeamento e I&D.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi-
ços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro,
3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de
3 de setembro, torna -se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor da
Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, de 17 de março de 2023, se encontra aberto
procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de
Coordenador/a da Área de Planeamento e I&D (APID) da Faculdade de Psicologia da Universidade
de Lisboa, com as atribuições constantes do artigo 27.º do Regulamento n.º 507/2015, publicado
no Diário da República, 2.ª série n.º 151, de 5 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 821/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro, alterado pela
Deliberação n.º 30/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, adiante
designado por Regulamento Orgânico da Faculdade de Psicologia.
2 — Cargo: Direção intermédia de 2.º grau, previsto na subalínea iii) da alínea b) do artigo 1.º
do anexo II dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, homologados pelo
Despacho n.º 16489/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezem-
bro, alterado pelo Despacho n.º 10111/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215,
de 8 de novembro, e nos artigos 27.º e 28.º do Regulamento n.º 507/2015, publicado no Diário da
República, 2.ª série n.º 151, de 5 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 821/2015,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro, alterado pela Deliberação
n.º 30/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro.
3 — Tipo de procedimento: Procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia
de 2.º grau.
4 — Local de Trabalho: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, sita na Alameda
da Universidade, 1649 -013 Lisboa.
5 — Área de atuação do cargo: Compete ao/à Coordenador/a da Área de Planeamento
e I&D, para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o exercício das competências previstas no
artigo 28.º do Regulamento n.º 507/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151,
de 5 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 821/2015, publicada no Diário da
República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro, alterado pela Deliberação n.º 30/2020, publi-
cada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, tendo por referência o disposto
no artigo 27.º do mesmo regulamento.
6 — Remuneração Mensal: 2.698,19 EUR, acrescida de Suplemento Mensal: 201,07 EUR
7 — Requisitos formais de provimento:
a) Ser trabalhador/a em funções públicas, contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado;
b) Ser titular do grau académico de licenciado/a;
c) Ser dotado/a de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção,
coordenação e controlo;
d) Reunir, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras
ou categorias cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
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