Despacho (extrato) n.º 4335/2018
| Data de publicação | 02 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa |
Despacho (extrato) n.º 4335/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, no n.º 3 do artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Kátia Ruth Rodrigues e Aragão Ferreira, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a designada desempenhará funções especializadas na sua área de formação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, à designada é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente Despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2018.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na segunda série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de abril de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Kátia Ruth Rodrigues e Aragão Ferreira.
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1975.
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com média final de 14 valores;
Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, na Universidade Católica Portuguesa (1999-2000);
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2004).
3 - Formação Profissional:
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública, promovido pelo INA, com classificação final de 19 valores (outubro/2008);
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, com classificação final de 16,5 valores (dezembro/2010);
Formação complementar em várias áreas, essencialmente no âmbito do direito administrativo e do direito financeiro e orçamental.
4 - Experiência Profissional:
De 23 de outubro de 2017 até à atualidade exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.
De 16 de agosto de 2016 até 18 de outubro de 2017 exerceu as funções de adjunta da Ministra da Administração Interna do...
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