Despacho (extrato) n.º 4219/2022

Data de publicação12 Abril 2022
Número da edição72
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 4219/2022
Sumário: Nomeação como técnica especialista de Mónica Elisabete Mendes Tavares Mutemba.
1 — Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de
28 de março de 2022, torna -se público, que ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º,
nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, foi
designada como técnica especialista do Gabinete Mónica Elisabete Mendes Tavares Mutemba,
técnica superior do mapa de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria -Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13
do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 28 de março de
2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
da Universidade Técnica de Lisboa (2001/2005); Professional Certificate in Education Finance,
Economics and Planning pela Escola de Educação da Faculdade de Humanidades da Universidade
de Witwatersrand (2010); Mestre em Ciências da Educação no ramo da Pedagogia Social pela
Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto (2011/2013); Curso “The
Economic for Education Policymakers” pelo World Bank Institute (2008/2009); Curso de Gestão
de Programas e Projetos pela Escola de Negócios e Administração de Moçambique (2017); Curso
“A Indústria e o Negócio do Petróleo e Gás” pela Escola de Negócios e Administração de Moçambique
(2017); Observadora Eleitoral nas Eleições Municipais da província de Nampula, Moçambique (em
março de 2018); Observadora Eleitoral da União Europeia nas Eleições Gerais de Moçambique (em
outubro de 2014); Representante dos Parceiros de Cooperação no Grupo de Trabalho do Ensino
Secundário junto do Ministério da Educação de Moçambique (2009 a 2012); Técnica de Análise de
Projetos de Cooperação no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) do Ministério
dos Negócios Estrangeiros (maio de 2005 a agosto de 2006); Técnica Setorial de Cooperação na
Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, (setembro de 2006 a setembro de 2012); Técnica
Superior na Secção Política da Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique, (janeiro de 2013
a junho de 2020); Técnica superior na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financei-
ras da Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito
da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (julho de
2020 a julho de 2021); técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação desde agosto de 2021.
4 de abril de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e
Abreu.
315198163

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