Despacho (extrato) n.º 3400/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
www.dre.pt
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 201
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Despacho (extrato) n.º 3400/2022
Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria da licenciada Esmeralda Maria Gon-
çalves Rocha e Aragão.
Determino a consolidação da mobilidade interna na categoria da licenciada Esmeralda Maria
Gonçalves Rocha e Aragão, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, da carreira e categoria gerais de técnico superior, posicionada na 4.ª posição re-
muneratória, nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, no mapa de pessoal da CCDR-
NORTE, ao abrigo do previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual), com efeitos a 1 de março
de 2022. Esta consolidação foi autorizada por despacho de 3 de fevereiro de 2022 do Engenheiro
Beraldino Pinto, Vice-Presidente da CCDR-NORTE, no uso da competência delegada na área da
Gestão dos Recursos Humanos (Despacho n.º 11962/2020, de 3 de novembro de 2020, publicado
no DR, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2020), após prévia manifestação de acordo por
parte da trabalhadora, tendo obtido o acordo da Câmara Municipal de Bragança, enquanto serviço
de origem da trabalhadora, através de despacho de 16 de fevereiro de 2022 do Senhor Presidente
da Câmara Municipal, Dr. Hernâni Dinis Venâncio Dias, comunicado à CCDR-NORTE em 25 de
fevereiro de 2022.
7 de março de 2022. — O Presidente da CCDR-Norte, António A. M. Cunha.
315091364
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