Despacho (extrato) n.º 2571/2022
Data de publicação | 28 Fevereiro 2022 |
Data | 17 Janeiro 2022 |
Gazette Issue | 41 |
Section | Serie II |
Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 41 28 de fevereiro de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 2571/2022
Sumário: Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do
ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago.
1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, 15 de fevereiro de
2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos
do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do
Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c ) e
d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi
determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago,
pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja
exonerado do cargo de Cônsul -Geral de Portugal em Boston, para o qual foi nomeado pelo Des-
pacho (extrato) n.º 6336/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho,
sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação
nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
17 de fevereiro de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa
e Abreu.
315041598
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