Despacho (extrato) n.º 2492/2020
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
Despacho (extrato) n.º 2492/2020
Sumário: Delegação de competências nos vice-reitores da Universidade Aberta.
Na sequência da tomada de posse da equipa reitoral, torna-se necessário dotar os Vice-Reitores das competências que se revelam necessárias a uma gestão mais eficiente, de forma a que disponham das condições para uma efetiva coadjuvação da Reitora na gestão da Universidade, exercendo, em cada caso, as competências que ora lhes são delegadas.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo n.º 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 246, 2.º suplemento, 2.ª série, de 22 de dezembro de 2008, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 11/2015, de 18 de junho, publicado no Diário da República n.º 122, de 25 de junho, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Vice-Reitores as seguintes competências:
1.1 - No Vice-Reitor Doutor Domingos José Alves Caeiro, área do Desenvolvimento e Cooperação Institucional:
a) Coordenar a execução da estratégia de cooperação Universidade - Sociedade, incluindo a relação com as empresas e o estabelecimento de parcerias extrauniversitárias;
b) Promover iniciativas com o intuito de consolidar e incrementar o reforço da relação com os antigos alunos, bem como a inserção profissional e a empregabilidade dos graduados da UAb;
c) Superintender e acompanhar as atividades dos Centros Locais de Aprendizagem;
d) Coordenar o processo tendente à celebração de contratos programa com entidades públicas ou privadas;
e) Assinar convénios, protocolos, contratos e outros acordos com instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nomeadamente com vista ao desenvolvimento em conjunto de projetos de cooperação institucional no âmbito das alíneas a), c) e d).
1.2 - No Vice-Reitor Doutor José das Candeias Montes Sales, área do Ensino, Formação e Organização Académica:
a) Superintender na gestão das atividades académicas da UAb e aprovar os documentos orientadores relativos à atividade académica;
b) Superintender as atividades no âmbito da garantia da qualidade, da avaliação e acreditação, aprovando os manuais de procedimentos associados às atividades de ensino da UAb;
c) Decidir sobre os pedidos de equivalência, reconhecimento e registo de habilitações estrangeiras;
d) Superintender e acompanhar os assuntos referentes aos...
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