Despacho (extrato) n.º 1325/2019

Data de publicação06 Fevereiro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Despacho (extrato) n.º 1325/2019

Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 29 de janeiro de 2019 e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro - foram determinadas as colocações que se seguem, nas Equipas de Recuperação de Pendências:

A) Equipa da Zona de Lisboa e Ilhas - contencioso tributário

Maria da Luz de Jesus Cardoso colocada no Tribunal Tributário de Lisboa

B) Equipa da Zona Norte - contencioso tributário

Sónia Catarina Branco Pinto colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

A referida colocação é feita em regime de destacamento, por períodos de um ano, prorrogável por iguais períodos, mantendo o lugar de origem, e com efeitos imediatos.

31 de janeiro de 2019. - O...

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