Despacho (extrato) n.º 12658/2023

Data de publicação12 Dezembro 2023
Número da edição238
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 12658/2023
Sumário: Colocação da técnica superior Maria da Graça Paula de Figueiredo Barreiros Moreira
Rato na Embaixada de Portugal na Haia.
1 — Por despacho da Secretária -Geral Adjunta, de 23 de novembro de 2023, nos termos e
para os efeitos dos artigos 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
aprovado pelo Decreto n.º 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e no exercício
das competências subdelegadas nos termos do disposto na alínea m) do Despacho n.º 5291/2023,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, foi determinado que a Técnica
Superior Maria da Graça Paula de Figueiredo Barreiros Moreira Rato, pertencente ao mapa de
pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada, pelo período de três anos, na
Embaixada de Portugal na Haia.
2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.
24 de novembro de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo
de Mesquita.
317100244

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