Despacho (extrato) n.º 12033/2023

Data de publicação27 Novembro 2023
Gazette Issue229
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Despacho (extrato) n.º 12033/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico de informática do grau 1,
nível 2, Sérgio José Rodrigues Horta Madeira de Peres.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014
de 20 de junho, torna -se público que, por meu despacho de 13 -10 -2023, foi autorizada, nos termos
do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao Técnico de Informática
Grau 1, Nível 2 — Sérgio José Rodrigues Horta Madeira de Peres, passando este trabalhador a
ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção -Geral de Energia e Geologia com
efeitos a 0111 -2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
6 de novembro de 2023. — O Diretor -Geral, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha.
317038442

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