Despacho (extrato) n.º 11769/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 08 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. |
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Despacho (extrato) n.º 11769/2022
Sumário: Designação em regime de substituição do Capitão-de-Mar-e-Guerra Belarmino Felício
Maria.
1 — O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de
29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Poste-
riormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo
a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Alfeite e
considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite se encontra formalmente
vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal
funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Assim, nos termos do disposto nos n.
os
1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo
de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite, o Capitão de Mar e Guerra Belarmino Felício Maria
cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil ade-
quado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho
do cargo em que é investido.
2 — O presente Despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2022.
Nota Curricular
1 — Dados pessoais
Nome: Belarmino Felício Maria
Nascido a 5 de junho de 1966, em Tolosa.
2 — Habilitações Académicas
Pós-graduação em Gestão de Empresas (MBA), pela Universidade dos Açores em parceria
com o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2003);
Licenciatura em Ciências Militares Navais — Administração Naval, pela Escola Naval (1990).
3 — Experiência Profissional
Inspetor na Inspeção Geral de Defesa Nacional (2018 a 2022);
Chefe da Repartição de Planeamento e Programação da Divisão de Recursos do Estado Maior
General das Forças Armadas (2015 a 2018);
Diretor da Direção de Auditoria e Controlo Financeiro da Superintendência das Finanças da
Marinha (2014 a 2015);
Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro do Comando do Corpo de Fuzileiros (2009 a 2014);
Chefe da Repartição Administrativa e Financeira e da Repartição de Obtenção da Direção de
Abastecimento (2004 a 2009);
Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro do Departamento Marítimo dos Açores (2002 a 2004);
Chefe do Serviço de Logística da Esquadrilha de Helicópteros na Base Aérea n.º 6 (1999 a 2002);
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Escola Naval (1998 a 1999);
Chefe do Serviço de Abastecimento da Base de Fuzileiros (1995 a 1998);
Chefe do Serviço de Gestão Financeira e Secretário Tesoureiro do Grupo 1 de Escolas da
Armada (1992 a 1995)
Chefe do Serviço de Abastecimento do N.R.P. “Honório Barreto” (1990 a 1992).
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