Despacho (extrato) n.º 11698/2016

Data de publicação30 Setembro 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal da Comarca de Portalegre

Despacho (extrato) n.º 11698/2016

Ao abrigo do disposto nas normas dos artigos 55.º n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março e 36.º n.º 2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, determino que o mapa de turnos - de janeiro a dezembro de 2017 - do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, fique assim constituído:

ANEXO

Serviço de Turno da Comarca de Portalegre

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13 de setembro de...

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