Despacho (extrato) n.º 1133/2024
| Data de publicação | 30 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 21 30 de janeiro de 2024 Pág. 55
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 1133/2024
Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe do
Gabinete Jurídico e de Contencioso, do mestre Nuno António Moura Salvador.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 8 de janeiro de 2024, ao abrigo
do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no uso da competência
que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado
na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo
período de três anos,, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, o Mestre Nuno
António Moura Salvador, o qual reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência
profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publi-
cada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
O referido despacho produz os seus efeitos a 1 de dezembro de 2023.
17 de janeiro de 2024. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e
Silva.
Síntese curricular
1 — Elementos de identificação:
Nome: Nuno António Moura Salvador.
Data de nascimento: 20.08.1976.
Estado Civil: Casado.
Nacionalidade: Portuguesa.
Residência: Lisboa.
2 — Formação académica:
Licenciatura em Direito, ramo ciências jurídicas — privatísticas — Pela Universidade Católica
Portuguesa -Centro Regional do Porto;
Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro;
Pós -graduação em Fiscalidade pelo ISAG — Instituto Superior de Administração e Gestão;
Diploma de Especialização em Assuntos Jurídico -Administrativos pelo INA;
Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública pelo INA; — Curso de Estudos
Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo INA.
3 — Formação profissional:
Curso online RGPD para Cidadãos Atentos pelo INA;
Curso RGPD para Implementadores na Administração Pública pelo INA;
Curso online A União Europeia: Construção e Funcionamento pelo INA;
Curso online Teletrabalho em Tempo de Isolamento pelo INA;
Curso online Introdução à Segurança da Informação Classificada (CISIC) pelo Gabinete
Nacional de Segurança;
VI Seminário de Compras Públicas na Saúde pela SPMS E. P.E;
Impactos Jurídicos do Covid 19 — 2.ª Edição pela UCP;
II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos pelo ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso RGPD: Abordagem Jurídica pelo INA;
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