Despacho (extrato) n.º 11275/2023
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca dos Açores |
N.º 214 6 de novembro de 2023 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS AÇORES
Despacho (extrato) n.º 11275/2023
Sumário: Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2024.
Juízos de turno aos sábados, feriados à segunda -feira e segundo dia feriado
Ao abrigo do disposto no § 6.º do artigo 55.º, do Decreto -Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no
§ 2.º do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, fixo e mando publicar o mapa dos Juízos
de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, para realização do serviço urgente previsto
no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei
de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada,
permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado
aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda -feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados
consecutivos, para o ano de 2024.
1 — Agrupamento dos Juízos dos municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória do
Tribunal de Turno da Comarca dos Açores:
Mês Data Juízo de turno
Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (feriado nacional) Angra do Heroísmo.
6 Praia da Vitória.
13 Angra do Heroísmo.
20 Angra do Heroísmo.
27 Angra do Heroísmo.
Fevereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Praia da Vitória.
10 Angra do Heroísmo.
17 Angra do Heroísmo.
24 Angra do Heroísmo.
Março . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Praia da Vitória.
9 Angra do Heroísmo.
16 Angra do Heroísmo.
23 Angra do Heroísmo.
30 Praia da Vitória.
Abril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Angra do Heroísmo.
13 Angra do Heroísmo.
20 Angra do Heroísmo.
27 Praia da Vitória
Maio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Angra do Heroísmo.
11 Angra do Heroísmo.
18 Angra do Heroísmo.
20 (feriado regional) Praia da Vitória.
25 Angra do Heroísmo.
Junho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Angra do Heroísmo.
8 Angra do Heroísmo.
10 (feriado nacional) Praia da Vitória.
15 Angra do Heroísmo.
22 Angra do Heroísmo.
24. (feriado municipal) Angra do Heroísmo.
29 Angra do Heroísmo.
Julho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Praia da Vitória.
13 Angra do Heroísmo.
20 Angra do Heroísmo.
27 Angra do Heroísmo.
Agosto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Praia da Vitória.
10 Angra do Heroísmo.
17 Angra do Heroísmo.
24 Angra do Heroísmo.
31 Praia da Vitória
Setembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Angra do Heroísmo.
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