Despacho (extrato) n.º 11234/2021

Data de publicação16 Novembro 2021
Data01 Janeiro 2021
Número da edição222
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça
www.dre.pt
N.º 222 16 de novembro de 2021 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (extrato) n.º
11234/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional José Luís
Gaspar Quina.
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-
-se público que, por despachos concordantes da Direção -Geral da Política de Justiça do Ministério
da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., e por acordo do
Assistente Operacional, José Luís Gaspar Quina, foi autorizada a consolidação definitiva da mobi-
lidade na categoria do referido Assistente Operacional, no mapa de pessoal da Direção -Geral da
Política de Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de
setembro de 2021. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de outubro de 2021. — O Subdiretor -Geral, Renato Gonçalves.
314666755

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