Despacho (extrato) n.º 1023/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 1023/2024
Sumário: Designação do conselheiro de embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel-
-Branco da Silveira no cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da
Direção -Geral dos Assuntos Europeus.
Nos termos e ao abrigo das disposições combinadas nos n.
os
4 e 7 do artigo 20.º do Decreto -Lei
n.º 121/2011, de 29 dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º
do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea a) do
n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 2.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, na sua redação
atual, conjugadas com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, aplicável por força do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 14.º do
Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determinou -se:
1 — Por despacho conjunto, do Secretário -Geral e da Diretora -Geral dos Assuntos Europeus,
de 12 de janeiro de 2024, a designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo
de Diretor de Serviços dos Assuntos Institucionais da Direção -Geral dos Assuntos Europeus, do
Conselheiro de Embaixada João Ricardo Nunes dos Santos Castel -Branco da Silveira, pertencente
ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico
e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão
e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 — O referido despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2024.
ANEXO
Nota curricular
João Ricardo Nunes dos Santos Castel -Branco da Silveira — Nasceu em 11 de dezembro
de 1977, em Lisboa; licenciado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós -graduado em Estudos Europeus pela Faculdade
de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; comissão de serviço na República Democrática de
Timor -Leste, em regime de cooperação bilateral, por ocasião das cerimónias de independência
daquele País, entre abril e maio de 2002, integrado na Missão das Nações Unidas (UNTAET);
adjunto diplomático do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-
-Leste, no mesmo regime de cooperação bilateral, entre maio e agosto de 2002; na Secretaria de
Estado, equiparado a técnico superior de 2.ª classe, entre maio de 2003 e junho de 2004; adjunto
no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 26 de julho de 2004; adjunto
do mesmo Gabinete, em 27 de junho de 2005; aprovado no concurso de admissão aos lugares
de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, em 28 de junho
de 2005; Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, na mesma data;
na Secretaria de Estado, em 16 de setembro de 2005; terceiro -secretário de embaixada, em 12
de setembro de 2007; na embaixada de Portugal em Madrid, em 11 de agosto de 2008; segundo
secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 1 de junho de
2012; na Delegação da União Europeia em Maputo, como Conselheiro Político, em 15 de junho
de 2012; primeiro -secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013; adjunto do Gabinete do
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 18 de setembro de 2013;
Chefe de Divisão das Questões Pan -Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental, na Dire-
ção de Serviços da África Subsariana na Direção -Geral da Política Externa, em 1 de setembro de
2015; Consultor para as Relações Internacionais do Presidente da República, em 9 de março de
2016; na Representação Permanente junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, em 24 de
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