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Despacho (extrato) n.º 10029/2016

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Vincent
Data de publicação09 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 10029/2016

Considerando que é atribuição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assegurar, no plano internacional e através de oficiais de ligação, os compromissos assumidos da cooperação internacional;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 290A/2011, de 17 de novembro, a nomeação e acreditação de oficiais de ligação de imigração em países estrangeiros é feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta da Ministra da Administração Interna;

Considerando que ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, n.º 3611/2013, de 07 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2013, foi nomeado em comissão de serviço, por 3 anos, prorrogáveis por urgente conveniência de serviço, como oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Brasil, o Inspetor Coordenador Superior Francisco José Marques Alves, sendo equiparado a Conselheiro de Embaixada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 134/94, de 23 de maio, ficando colocado na Embaixada de Portugal em Brasília;

Considerando que a comissão de serviço do Inspetor Coordenador Superior Francisco José Marques Alves termina no dia 3 de abril de 2016;

Considerando o trabalho que...

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