Despacho (extracto) 20644/2007, de 07 de Setembro de 2007
Despacho (extracto) n.o 20 644/2007
Por despacho de 27 de Março de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram nomeados para o quadro de zona pedagógica da península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeaçáo provisória Sónia Cristina Miranda Paixáo, Nuno Ascensáo Ramalho e Filipe Ferreira Rocha, grupo 550.
20 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Arlete Pereira da Cruz.
Rectificaçáo n.o 1477/2007
Por ter sido publicado com inexactidáo no 2.a série, n.o 117, de 20 de Junho de 2007, o despacho (extracto)
n.o 12 444/2007, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 1 de Setembro de 2006» deve ler-se «com efeitos a 1 de Setembro de 2005».
20 de Agosto de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Arlete Pereira da Cruz.
Direcçáo Regional de Educaçáo do Alentejo Aviso n.o 16 706/2007
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 66.o e 68.o do Código do Procedimento Administrativo, fica notificado o director da EPE - Formaçáo Profissional e Ensino, entidade proprietária da Escola Profissional Manuel Ribeiro Pavia, em Mora, com última morada conhecida na Praça do Dr. Nuno Pinheiro Torres, 10, 4.o, esquerdo, 1500 Lisboa, de que por despacho de 16 de Março de 2007 do Secretário de Estado da Educaçáo, proferido no uso das competências que lhe sáo conferidas pelo despacho n.o 11 529/2005, de 29 de Abril, publicado no de Maio de 2005, e nos termos previstos no artigo 23.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 4/98, de 8 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico das Escolas Profissionais, foi revogada a autorizaçáo prévia de funcionamento n.o 149 concedida à Escola Profissional Manuel Ribeiro de Pavia em 15 de Maio de 2000 pelo director regional de Educaçáo do Alentejo.
Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 4/98, a auto-rizaçáo prévia de funcionamento é condiçáo sine qua non de funcionamento de uma escola profissional.
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