Despacho (extracto) 17896/2006, de 05 de Setembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 17 896/2006
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de Agosto de 2006, António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz, conselheiro de Embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, foi nomeado chefe de divisáo
II da Direcçáo de Serviços das Organizaçóes Económicas Internacionais da Direcçáo-Geral dos Assuntos Multilaterais, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2006.
17 de Agosto de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA DEFESA NACIONAL
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos
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o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o primeiro-sargento SAS (070720-B) Vítor
Manuel Gonçalves Cardoso para o cargo «OSC IXC 0030 - Administrative Assistant» no Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica.
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 1, alínea b), 3.o, 7.o, 8.o, n.o 1, e 10.o do Decreto-Lei n.o 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.o 524/89, de 10 de Julho, nomear o sargento-ajudante MELECT (060576-L) Paulo Jorge Pinto Cano para o cargo de amanuense/arqui-vista da Representaçáo Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituiçáo do sargento-ajudante SAS (028529-D) Joáo Augusto Ribeiro Neto, que fica exonerado do referido...
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