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Despacho-Extracto n.º 9467/2001(2ªSérie), de 05 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.º 9467/2001 (2.' série). - Por despacho de 17 de Janeiro de 2001 do Secretário de Estado da Administração Interna, no uso de competência conferida pelo n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 330/99, de 20 de Agosto: 1 - É autorizada a constituição de uma equipa de trabalho, no âmbito do projecto 'Análise e apreciação das candidaturas a contrato-programa referentes à criação de polícias municipais'.

2 - A equipa de trabalho a que se refere o número anterior tem como objectivo proceder à análise e apreciação da instrução do processo administrativo de candidatura a contrato-programa relativo à criação das polícias municipais, nos termos em que tal tarefa foi cometida à Secretaria-Geral do MAI, pelo n.º 2 do Despacho Normativo n.º 23-B/2000 (1.' série-B), de 8 de Maio.

3 - Nos termos do n.º 1, in fine, do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 330/99, de 20 de Agosto, é a seguinte a composição da equipa de trabalho:

  1. Maria Elisabeth Afoito Ramos Leal Lopes, chefe de repartição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MAI, que chefiará a equipa de trabalho.

  2. Francisco Manuel Marques Chora, programador do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MAI.

  3. Cristina Maria Morgado Alves Santos Matos, assistente administrativa do quadro único de pessoal do...

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