Despacho (extracto) 9428/2007, de 24 de Maio de 2007

Despacho (extracto) n.o 9428/2007

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.o e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no Dr. José Manuel da Costa Melo, delegado de saúde do concelho de Montemor-o-Velho, as competências que me foram subdelegadas pelo despacho n.o 19 509/2004, do delegado regional de saúde do Centro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 151, de 29 de Junho de 2004.

O presente despacho produz...

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