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Despacho (extracto) 12396/2007, de 20 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 12 396/2007

Por despacho de 3 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competÍncia delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005, foi transferida, nos termos da alÌnea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na vers·o republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alÌnea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a educadora de inf‚ncia do quadro de nomeaÁ·o...

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