Despacho (extracto) 12035/2007, de 18 de Junho de 2007
Despacho (extracto) n.o 12 035/2007
Por despacho da presidente da comissáo instaladora da Casa Pia de Lisboa, I. P., de 7 de Maio de 2007, Aida Veríssimo Venâncio
16 816 Rodrigues Rosado foi nomeada na categoria de assessora principal da carreira técnica superior de serviço social, nos termos do artigo 15.o da Lei n.o 10/2004, de 22 de Março.
14 de Maio de 2007. - A Vogal da Comissáo Instaladora, Manuela Araújo.
Direcçáo-Geral da Segurança Social Declaraçáo (extracto) n.o 129/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.o 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidarie-dade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscriçáo n.o 9/2007, a fls. 103 e 103 v.o do livro n.o 11 das Associaçóes de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 22 de Setembro de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 9.o do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominaçáo - Centro Social de Canelas, Arouca;
Sede - lugar de Baixo, freguesia de Canelas, Arouca;
Fins - Dar expressáo ao dever de solidariedade e de justiça social entre os indivíduos e tem a finalidade de facultar serviços ou prestaçóes de segurança social;
Admissáo de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;
Exclusáo de sócios - perdem a qualidade de associado os que pedirem a sua exoneraçáo, deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.o 2 do artigo 11.o
22 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secçáo, Palmira Marques.
Declaraçáo (extracto) n.o 130/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.o 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.o 3 à inscriçáo n.o 27/89, a fl. 57 do livro n.o 4 das Associaçóes de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 22 de Setembro de...
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