Despacho (extracto) 12438/2006, de 12 de Junho de 2006

Despacho (extracto) n.o 12 438/2006 (2.a série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2006 da presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:

José Eduardo de Figueiredo Soares - autorizado contrato administrativo de provimento como equiparado a professor-adjunto, em regime de tempo parcial (20 %), por um período de seis meses, para exercer funçóes na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, deste Instituto Politécnico, com a remuneraçáo mensal ilíquida de E 373,03, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2006, por urgente conveniência de serviço.

24 de Maio de 2006. - A Administradora, Maria Manuela Serra.

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S. A.

Deliberaçáo n.o 752/2006. - A Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos, S. A., na sua reuniáo de 12 de Maio de 2006, deliberou autorizar, com efeitos desde a data de início de acumulaçáo de funçóes:

  1. O exercício pelo presidente do conselho de administraçáo, Dr. Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira, do cargo de administrador náo executivo da EDP - Energias de Portugal, S. A., e de vogal da respectiva comissáo de auditoria, no mandato de 2006-2008, sem auferir pessoalmente qualquer remuneraçáo; b) O exercício pelo vogal do conselho de administraçáo Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa do cargo de administrador náo executivo da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., no mandato de 2004-2006, sem auferir pessoalmente qualquer remuneraçáo; c) O exercício pelo vogal do conselho de administraçáo

    Dr. Armando António Martins Vara do cargo de administrador náo executivo da Portugal Telecom, SGPS, S. A., no mandato de 2006-2008, sem auferir pessoalmente qualquer remuneraçáo;

    por considerar que o exercício, em acumulaçáo, dos cargos de administrador da Caixa Geral de Depósitos, S. A., com os cargos identificados em sociedades participadas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., náo é susceptível de prejudicar o desempenho de cargos de administraçáo na Caixa Geral de Depósitos, S. A.

    26 de Maio de 2006. - O Secretário da Sociedade, Joáo Manuel Travassos Dias Garcia.

    CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS

    Anúncio n.o 95/2006 (2.a série). - António Domingues de Azevedo, presidente da direcçáo da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, vem pelo presente anunciar que, nos termos previstos nas alíneas h)e j) do artigo 3.o, em conjugaçáo com o disposto na alínea m) do n.o 1 do artigo 35.o, ambos do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 452/99, de 5 de...

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