Despacho (extracto) 15938/2006, de 28 de Julho de 2006
Despacho (extracto) n.o 15 938/2006
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 7 de Julho de 2006, no uso de competência delegada (Diário
13 210 da República, 2.a série, de 25 de Maio de 2005), foi desligada do serviço, para efeitos de aposentaçáo, com efeitos a partir de 19 de Abril de 2006, a Dr.a Noémi Gláucia de Oliveira Martins, juíza de direito, a exercer funçóes no 1.o Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Marinha Grande.
19 de Julho de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.
Despacho (extracto) n.o 15 939/2006
Por deliberaçáo do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Junho de 2006, foi autorizado o regresso da situaçáo de licença ilimitada (licença sem vencimento de longa duraçáo), nos termos do artigo 82.o, n.os 1 e 2, do EMJ, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2006, do Dr. Fernando Noronha, juiz de direito.
20 de Julho de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AçORES Despacho n.o 15 940/2006
De harmonia com o disposto no n.o 3 do artigo 20.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, no artigo 79.o dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.o 178/90, de 27 de Dezembro, nos artigos 35.o a 41.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, e nos artigos 25.o a 30.o da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho, é delegada no vice-reitor da Universidade dos Açores Doutor Jorge Manuel Rosa de Medeiros a competência de autorizaçóes relacionadas com a gestáo de projectos da Universidade dos Açores, habitualmente submetidas à consideraçáo do conselho administrativo, até ao montante de E 50 000.
15 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho Administrativo, (Assinatura ilegível.)
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Contrato (extracto) n.o 946/2006
Por despacho de 6 de Julho de 2006 do reitor da Universidade do Algarve, foi à mestre Maria Leonor Faria Mendes Griesler auto-rizada a renovaçáo do contrato como equiparada a professor-adjunto, em regime de exclusividade, da Escola Superior de Gestáo, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, com início em 29 de Agosto de 2006, pelo período de dois anos, auferindo a remuneraçáo ilíquida mensal correspondente ao índice 195.
14 de Julho de 2006. - O Administrador, Fernando Martins dos Santos.
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