Despacho (extracto) 15143/2006, de 14 de Julho de 2006
Despacho (extracto) n.o 15 143/2006
Por meu despacho de 26 de Abril de 2006, foi autorizado o pedido de licença sem vencimento de longa duraçáo, com efeitos a 29 de Maio de 2006, de Cláudia Maria Mendes Almeida, assistente administrativa principal do quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português da Juventude.
19 de Junho de 2006. - A Presidente da Comissáo Executiva, Maria Geraldes.
PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA CULTURA
Considerando que ocorreu a cessaçáo da comissáo de serviço da directora do Instituto Português de Conservaçáo e Restauro, Prof.a Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto, em 4 de Janeiro de 2006;
Considerando que, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de funçóes em regime de gestáo náo poderá exceder o prazo máximo de 90 dias;
Considerando que de acordo com o n.o 1 do artigo 27.o do supracitado diploma, em caso de vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo;
Considerando que o Instituto Português de Conservaçáo e Restauro vai ser alvo de uma reestruturaçáo, no âmbito do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central (PRACE), o que, consequentemente, determina que eventuais situaçóes de substituiçáo possam subsistir por mais de 60 dias;
Considerando o disposto no n.o 3 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto:
Determina-se: 1 - A manutençáo da comissáo de serviço da directora do Instituto Português de Conservaçáo e Restauro, Prof.a Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto, em regime de substituiçáo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de Abril de 2006.
14 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Nota curricular
Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto.
Nascida em Lisboa, em 2 de Abril de 1951. Licenciatura em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1974.
Especializaçáo em Métodos Físicos Aplicados a Análise e Exame Científico de Pinturas, no Departamento Tecnológico do Courtauld Institute of Art da Universidade de Londres, 1981-1982.
Tese de doutoramento (Doctor of Philosophy, PhD) pela Universidade de Londres, no domínio de Ciência Arqueológica. Tema da tese: «Ageing processes in ancient gold...
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