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Despacho (extracto) 14837/2006, de 12 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.o 14 837/2006

Por despacho de 22 de Abril de 2006 do vogal do conselho directivo da área de recursos humanos do Instituto da Segurança Social, I. P., foi a Manuel Teixeira da Silva, assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Solidariedade e Segurança Social do Centro para exercer funçóes no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, a partir de 1 de Julho de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Junho de 2006. - A Adjunta do Director, Maria Joana G. Albino C. Cruz.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

Despacho n.o 14 838/2006

Pelo meu despacho n.o 11 411/2006 (2.a série), publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 101, de 25 de Maio de 2006, foi criada a Comissáo Nacional para a Reestruturaçáo dos Serviços de Saúde Mental.

Considerando ser necessário criar as indispensáveis condiçóes para o seu adequado funcionamento, importa definir o apoio logístico, administrativo e financeiro desta Comissáo.

Neste termos, determino o seguinte: 1 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissáo Nacional para a Reestruturaçáo dos Serviços de Saúde Mental é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Todos os encargos orçamentais decorrentes do seu funcionamento seráo suportados pelo Instituto de Gestáo Informática e Financeira da Saúde.

20 de Junho de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.o 14 839/2006

Considerando o disposto no despacho n.o 22 250/2005, de 25 de Outubro, e atendendo à necessidade de dar continuidade às orientaçóes nele estabelecidas quanto ao processo de...

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