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Despacho (extracto) n.º 1794/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n.º 1794/2008 Por despacho de 4 de Julho de 2007 do presidente do conselho exe- cutivo, no uso da competência delegada no nº 1.1 do despacho nº 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram nomeados nos termos das alíneas

  1. do nº 1 do artigo 13º do Decreto- Lei nº 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei nº 20/2005 de 9 de Janeiro e alínea

  2. do nº 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de 4 de Julho de 2007. -- O Presidente do Conselho...

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