February 26, 2008
Serie I
- Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de Fevereiro de 2008
- Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Declaração n.º 4/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Deliberação (extracto) n.º 512/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 513/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 514/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5119/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5142/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5143/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5144/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5145/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5146/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5120/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5147/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5121/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5148/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5149/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5150/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5191/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5122/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5192/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5193/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5123/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Resolução n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5151/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5152/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5194/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 515/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Resolução n.º 7/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 516/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 517/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5124/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5125/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5195/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5196/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5197/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5153/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Acordo n.º 15/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5154/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5155/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Contrato n.º 118/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5126/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5198/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5199/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5200/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5201/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5127/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5156/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5157/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5128/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 217/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5202/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5203/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5204/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5158/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 218/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5205/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5159/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5129/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5093/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5160/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5161/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5206/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5162/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5207/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5094/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5208/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5130/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5131/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5163/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5164/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5165/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5166/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5095/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5167/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5096/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 392/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5097/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5132/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5168/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5209/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5210/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5211/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5169/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 219/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5170/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 220/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5133/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5212/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5171/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5172/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 5173/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5213/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 5134/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5174/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5135/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 5136/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado