Despacho (extracto) n.º 3811/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
Despacho (extracto) n. 3811/2008
Por despacho do Presidente da Comissáo Executiva Instaladora, no uso das competências delegadas pelo despacho n. 24 941/2006, publicado nohomologados os contratos administrativos de provimento dos docentes abaixo indicados, referentes ao ano lectivo 2006 -2007:
Grupo Nome de 02 de Janeiro, conjugado com o n. 3 do artigo 95 do Decreto -Lei n. 100/99 de 31 de Março, que a lista de antiguidade do pessoal docente em serviço neste Estabelecimento de Ensino, com referência a 31 de Agosto de 2007, se encontra afixada na sala dos professores.
Da referida lista cabe reclamaçáo, a apresentar ao dirigente máximo, no prazo de 30 dias da sua publicitaçáo no 11 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Pires Garcia.
Nos termos do ponto 3, do artigo 24 do Decreto - lei n. 200/2007 de 22 de Maio, nomeio em regime de comissáo de serviço, para desempenhar as funçóes de professora titular, Departamento de Línguas, grupo 210, para o ano lectivo 2007 -2008, a docente do quadro de escola deste Agrupamento Vertical de Escolas de Torre de Dona Chama, a docente, Fátima Maria Silva Bartolomeu, com efeitos a 01 de Setembro de 2007.
3 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Pires Garcia.
Direcçáo Regional de Educaçáo do Centro Contrato n. 108/2008
Programa de generalizaçáo do ensino de inglês nos 3 e 4 anos do 1 ciclo do ensino básico
Contrato -programa
Entre:
Primeiro outorgante: Direcçáo Regional de Educaçáo do Centro, representada por José Manuel Silva, Director Regional de Educaçáo do Centro, adiante designado como primeiro outorgante; e
Segundo outorgante: ACEAV - Associaçáo da Comunidade Educativa de Aveiro, pessoa colectiva n. 506151140, representada por Fernando Delgado Pereira dos Santos, na qualidade de Presidente da Direcçáo, adiante designado como segundo outorgante;
é celebrado o presente contrato -programa, que se rege pelo disposto no regulamento de acesso ao financiamento do programa de generalizaçáo do ensino de inglês nos 3 e 4 anos do 1 ciclo do ensino básico, anexo ao despacho n. 14.753/2005, publicado no n. 127, de 5 de Julho, e que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
Finalidade
O presente contrato visa regular a participaçáo do segundo outorgante no programa de generalizaçáo do ensino de inglês nos 3 e 4 anos do 1 ciclo do ensino básico público.
Cláusula 2ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objecto a prestaçáo pelo...
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