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Despacho (extracto) n.º 2845/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 2845/2008

Considerando a necessidade de imprimir maior celeridade e efic·cia ‡s decisÛes administrativas com base num sistema de desconcentraÁ·o de poderes e considerando as competÍncias que me foram delegadas e subdelegadas por despacho do Director -Geral dor Recursos Florestais de 06 de Novembro de 2007, subddelego, ao abrigo do disposto no artigo 35. do CÛdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo

Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro e no artigo 6. da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacÁ·o dada pela lei 51/2005 de 30 -08, no Mestre, Jo·o Alexandre da Silva Rocha Pinho, Director de ServiÁos de Defesa da Floresta Contra IncÍndios, a competÍncia para a pr·tica dos seguintes actos:

  1. Autorizar a realizaÁ·o de despesas com aquisiÁ·o de bens e serviÁos a que se refere a alÌnea a) do n. 1 do artigo 17 do...

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