Despacho (extracto) n.º 27981/2007, de 12 de Dezembro de 2007

Despacho (extracto) n. 27981/2007

Por despacho de 9 de Abril de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competÍncia delegada no n. 1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram nomeados, nos termos da alÌnea a) do n. 1 do artigo 14. do

Decreto -Lei n. 384/93, de 18/11, e alÌnea a) do n. 3 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31/01, e alÌnea a) do n. 1 do artigo 64. e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28/04 com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 02/01, os...

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