Despacho (extracto) 25554/2006, de 15 de Dezembro de 2006
Despacho (extracto) n.o 25 554/2006
Por despachos de 17 de Fevereiro e de 7 de Novembro de 2006 respectivamente do vogal do conselho directivo do Instituto da Cooperaçáo Portuguesa e do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi Maria Manuela Gomes Afonso, professora efectiva do quadro de pessoal docente da Escola Secundária de Sacavém, da Direcçáo Regional de Educaçáo de Lisboa, escaláo 3, índice 830, a exercer funçóes neste Instituto, nomeada em cargo dirigente, na qualidade de chefe de divisáo de Avaliaçáo, reclassificada na categoria de assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperaçáo Portuguesa, ao abrigo do disposto nos artigos 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, e no artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
A presente reclassificaçáo será precedida, no entanto, de um período probatório de um ano, com nomeaçáo em comissáo extraordinária de serviço durante o qual será remunerada pelo índice 830, tendo a funcionária optado, durante esse período, pelo vencimento da categoria de origem, nos termos conjugados no n.o 5 do artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e no artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro.
A presente nomeaçáo, por via de reclassificaçáo, é feita por urgente conveniência de serviço, com efeitosa1de Dezembro de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2006. - O Vogal do Conselho Directivo, Artur Lami.
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA DEFESA NACIONAL
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de cavalaria (07408482) Vítor Manuel Meireles dos Santos para o cargo de chefe da Repartiçáo de Pessoal no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana, em substituiçáo do tenente-coronel de artilharia (02815883) Luís António Morgado Batista, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funçóes.
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao...
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