Despacho (extracto) n.º 21880/2008, de 22 de Agosto de 2008
Despacho (extracto) n. 21880/2008
Por despacho da Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária c/ 3. CEB Gil Eanes de Lagos, no uso da competência delegada pelo Sr. Director Regional de Educaçáo do Algarve, foram homologados os contratos administrativos de provimento referentes ao ano escolar de 2007 -2008, dos seguintes docentes:
Grupo Nome
EMRC José Manuel da Conceiçáo Calado Pacheco.
350 Anabela Guerreiro de Jesus Agostinho Mendes. 400 Ana Cristina da Conceiçáo Gomes. 410 Elisabete Maria Gameiro Francisco. 420 Patrícia da Costa Fontes.
430 António Manuel Santa Fernandes da Costa. 430 Óscar Miguel Bettencourt de Castro Lopes. 430 Susana Paula do Carmo Almeida e Silva. 430 Hermínia Maria Rodrigues Martins. 430 Carla Sofia Dinis Vicente Pardal. 510 Susana Isabel Dias Ramos Ricardo. 510 Carla Susana Lopes Valentim.. 520 Susana Paula Serra da Encarnaçáo. 540 Elsa Maria Ferreira Batalha dos Santos Silva. 600 Ana Lúcia da Silva Lopes Pires.
13 de Agosto de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Dias da Silva Couto.
2 - Para os contratos programa relativos ao ano lectivo de 2005 -2006, que produzam efeitos a 2005, a 1.ª prestaçáo será efectuada no mês seguinte ao da assinatura do contrato -programa.
Cláusula 5.ª
Acompanhamento e controlo do contrato
O acompanhamento e controlo do vertente contrato programa competem ao primeiro outorgante, assistindo -lhe o direito de, por si ou por terceiros por si indicados, fiscalizar a seu cumprimento e execuçáo.
Cláusula 6.ª
Incumprimento e rescisáo do contrato -programa
A falta de cumprimento do vertente contrato constitui justa causa de rescisáo para qualquer um dos outorgantes.
Cláusula 7.ª
Revisáo do contrato -programa
Qualquer alteraçáo ou adaptaçáo ao vertente contrato -programa carece de prévio acordo de ambos os outorgantes, a prestar por escrito.
Cláusula 8.ª
Produçáo de efeitos
O presente contrato programa produz efeitos a 30 de Setembro de 2005 e é válido desde a data da sua assinatura até que qualquer das partes lhe entenda pôr cobro, desde que cumprido um aviso nesse sentido, dado a conhecer à outra parte, com uma antecedência mínima de 90 dias.
3 de Julho de 2006. - Pelo Primeiro Outorgante, o Director Regional de Educaçáo do Centro, José Manuel Carraça da Silva. - Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Júlio José Saraiva Sarmento.
Direcçáo...
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