Despacho (extracto) n.º 6788/2008, de 07 de Março de 2008

Despacho (extracto) n. 6788/2008

Por despacho de 14 de Maio de 2007, da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.1.1 do despacho

n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi transferida, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, e alínea a) do n. 1 do artigo 64. e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 2 de Janeiro, a professora...

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