Despacho N.º 1451/2005 de 27 de Dezembro

BIBLIOTECA PÚBLICA E ARQUIVO DE PONTA DELGADA

Despacho n.º 1451/2005 de 27 de Dezembro de 2005

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 35º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, de acordo com a Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, delego com efeitos a partir do dia 2 de Janeiro de 2006 na Dra. Susana Maria de Berquó e Velho Cabral, no período compreendido entre os dias 2 e 6 de Janeiro 2006, as competências para:

Assinar a correspondência de mero expediente dando conhecimento de deliberações, de despachos ou de resoluções referentes a requerimentos, petições, exposições e pedidos de certidões e pesquisas...

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