Despacho N.º 1496/2005 de 27 de Dezembro

D.R. DA JUVENTUDE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Despacho n.º 1496/2005 de 27 de Dezembro de 2005

A Portaria n.º 77/85, de 26 de Novembro vem regulamentar a necessidade de publicação dos normativos regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a nomeação dos assessores de emprego para a respectiva Comissão de Recurso.

Assim, e ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento de Verificação de Incapacidades Permanentes.

Nomeio, como assessores de emprego em exercício, nas Comissões de Recurso, pelo período de um ano e por áreas geográficas, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 5.º do citado regulamento, os seguintes elementos:

Área de Angra do Heroísmo

Délia Maria Vieira Falcão Toste, técnica de emprego especial.

Área da Horta

Luís José Pereira Rosa, técnico de emprego especialista.

Área de Ponta Delgada

Marco...

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