Despacho n.º 26209/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 26 209/2006
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Violeta Maria Couto do Rosário Santos licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.o daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Violeta Maria Couto do Rosário Santos, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.
3 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Joáo Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.o daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.
13 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Joáo Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Teresa Leitáo Cataláo Mousinho licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.o daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Teresa Leitáo Cataláo Mousinho, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
15 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Joáo Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
Direcçáo-Geral do Património
Aviso n.o 13 754/2006
1 - Faz-se público que, autorizado por despacho...
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