Despacho n.º 26210/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 26 210/2006
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.o daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006.
13 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Joáo Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Teresa Leitáo Cataláo Mousinho licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.o daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:
Determino, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Teresa Leitáo Cataláo Mousinho, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
15 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Joáo Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
Direcçáo-Geral do Património
Aviso n.o 13 754/2006
1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral do Património de 7 de Dezembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de três lugares para a categoria de técnico superior de 1.a classe da carreira técnica superior do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Património, aprovado nos termos do Decreto Regulamentar n.o 44/80, de 30 de Agosto, e das Portarias n.os 8/92, de 9 de Janeiro, e 378/99, de 10 de Abril.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o seu preen-chimento.
3 - Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei...
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