Despacho n.º 24759/2006, de 04 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 24 759/2006
1 - Considerando que: O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a apoiar, através da concessáo de subsídios, projectos e actividades com elevado interesse para a Defesa Nacional;
O despacho n.o 774/2002 estabeleceu regras e condiçóes para a atribuiçáo desses subsídios;
A avaliaçáo das candidaturas é feita em funçáo de projectos concretos;
Existe uma avaliaçáo precisa dos benefícios objectivos que estes subsídios podem significar, em ordem a melhorar a consistência, a divulgaçáo e a oportunidade da reflexáo doutrinária e estratégica nos domínios da segurança e da defesa em Portugal;
Há necessidade de manter alguns apoios a projectos editoriais, even-tos ou instituiçóes com vasta tradiçáo ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional;
O Estado náo deve constituir-se em habitual patrocinador de instituiçóes que sáo, na sua maioria, da sociedade civil, nem desenvolver uma dependência das instituiçóes referidas face aos subsídios;
às opçóes do Governo e do Ministério presidem exigentes critérios de rigor orçamental:
Determino, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.o do
Decreto-Lei n.o 47/93, de 26 de Fevereiro, a concessáo às entidades abaixo identificadas dos subsídios com os seguintes montantes para o ano de 2006:
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Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais - E 30 000;
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Instituto Português da Conjuntura Estratégica - E 10 000;
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Instituto do Oriente - E 3000;
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Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto - E 1000.
2 - Em nome da transparência e de acordo com as candidaturas aprovadas, os presentes subsídios destinam-se a apoiar os seguintes projectos e actividades:
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Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais - apoio às actividades de investigaçáo e divulgaçáo, e à realizaçáo:
Do Seminário «Juventude e Defesa»;
De um ciclo de conferências, genericamente designadas «Conferências da Barra» e subordinadas ao tema «Diálogos mediterrânicos/Security sector reform»;
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Instituto Português da Conjuntura Estratégica - apoio à ediçáo da revista Estratégia; c) Instituto do Oriente - apoio à realizaçáo do seminário inter-nacional «China, India and global economy: opportunities and challenges»; d) Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto - apoio à ediçáo do Boletim n.o 8 da Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto.
3 - Os subsídios concedidos só podem ser destinados aos fins referidos no ponto anterior, atento o elevado interesse e conformidade com os objectivos da política de...
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