Despacho conjunto n.º 702-U/2002, de 09 de Setembro de 2002

Despacho conjunto n.º 702-U/2002. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que a ministra plenipotenciária de 1.' classe Ana Maria da Silva Marques Martinho, representante permanente de Portugal junto da...

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