Despacho conjunto n.º 636/2004, de 27 de Outubro de 2004

Despacho conjunto n.º 636/2004 de 16 de Setembro de 2004 O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) assume importância vital no âmbito da política externa portuguesa, enquanto único organismo de supervisão, planeamento, direcção e coordenação da política de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro.

Considerando que o conjunto de competências legal e estatutariamente atribuídas ao presidente e ao conselho directivo, enquanto órgãos do IPAD, aliadas ao papel estruturante que o Instituto desempenha na política de cooperação portuguesa, confere especiais e sensíveis responsabilidades aos titulares daqueles cargos: Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do IPAD, aprovados pelo...

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