Despacho conjunto n.º 1029/2005, de 28 de Novembro de 2005

Despacho conjunto n.º 1029/2005. - Considerando que o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a antecedência legalmente exigida, o termo da respectiva comissão de serviço enquanto director do Instituto Português de Museus; Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada de relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º da mesma lei; Considerando que o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro tem vindo a desempenhar com competência o cargo de director do Instituto Português de Museus, para o qual foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 760/2002, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 230, de 4 de Outubro de 2002; Considerando os resultados obtidos e a apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço.

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro, e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte: 1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro no cargo de director do Instituto Português de Museus, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Outubro de 2005.

8 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

ANEXO Curriculum vitae de Manuel de Lemos Bairrão Oleiro (síntese) 1 - Dados pessoais...

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