Despacho conjunto n.º 456/2006, de 08 de Junho de 2006
Despacho conjunto n.o 456/2006. - Considerando que os incêndios florestais sáo um dos grandes problemas com que o País se depara e que, ano após ano, os prejuízos decorrentes dos incêndios florestais fazem com que muitas comunidades e muitas famílias passem por situaçóes de grande preocupaçáo;
Considerando que os incêndios florestais necessitam, cada vez mais, de atitudes enérgicas ao nível da prevençáo, detecçáo, vigilância e fiscalizaçáo, bem como ao nível do combate e rescaldo;
Considerando que toda a sociedade se deve mobilizar para tentar debelar este flagelo e criar as condiçóes necessárias a uma intervençáo eficaz em caso de ocorrência de qualquer igniçáo;
Considerando que os programas ocupacionais regulados pela Portaria n.o 192/96, de 30 de Maio, e inseridos no mercado social de
8294 emprego têm por principal objectivo a ocupaçáo socialmente útil de desempregados enquanto náo lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formaçáo profissional, proporcionando um contacto com outras actividades e outros trabalhadores e, desse modo, melhorando as suas condiçóes de empregabilidade, para além de permitir o acesso a um rendimento suplementar a desempregados que estáo a receber o subsídio de desemprego;
Considerando ainda que os programas ocupacionais constituem, igualmente, uma das medidas que permitem apoiar a inserçáo social de públicos mais desfavorecidos, designadamente dos beneficiários do rendimento social de inserçáo, através do trabalho, permitindo estabelecer pontes entre a inactividade e a actividade profissional;
Considerando, assim, que os programas ocupacionais constituem, também, um importante instrumento de combate ao isolamento, à desmotivaçáo e à exclusáo das pessoas, reforçando a sua disponibilidade para o trabalho;
Considerando a necessidade de enquadrar tecnicamente os desempregados, nomeadamente nas questóes relacionadas com a utilizaçáo de equipamentos, protecçáo individual e prevençáo da floresta em sentido lato;
Considerando a necessidade de sustentar as acçóes de prevençáo dos incêndios num sistema articulado e conjugado;
Considerando que o Governo pretende, em síntese, potenciar sinergias de várias entidades oficiais de forma a minorar os riscos e, consequentemente, os efeitos e a dimensáo dos fogos florestais que têm assolado o nosso país e, simultaneamente, alargar as possibilidades de desempregados inscritos nos centros de emprego poderem desenvolver actividades socialmente úteis e, por esse meio, contribuir...
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