Despacho conjunto n.º 598/2001, de 10 de Julho de 2001

Despacho conjunto n.º 598/2001. - Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 138/93, de 26 de Abril, foi necessário ajustar o dispositivo orgânico do Departamento da Educação Básica às necessidades decorrentes da atribuição da competência para a coordenação do Ensino Básico Mediatizado ao Núcleo de Organização Curricular e Formação.

Assim, através do despacho conjunto n.º 200/MF/ME/93, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 238, de 11 de Outubro de 1993, foi criada uma estrutura de projecto, na dependência do director do Departamento da Educação Básica, à qual competia, nomeadamente, desenvolver as tarefas previstas nas alíneas a) a f) do n.º 1 do referido despacho.

Posteriormente, pelo despacho conjunto n.º 65/MF/ME/97, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 100, de 30 de Abril de 1997, foi prorrogado o período de funcionamento da estrutura de projecto atrás referida.

Na sequência do processo de apreciação entretanto realizado, e tendo em conta as significativas alterações introduzidas na rede escolar nos dois últimos anos, considera-se imprescindível proceder ao redimensionamento da estrutura de projecto EBM, tendo em vista a sua adequação às necessidades presentes.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, determina-se: 1 - É prorrogado até 31 de Outubro de 2001 o funcionamento da estrutura de projecto EBM.

2 - A estrutura de projecto EBM é integrada na Direcção Regional de Educação do Norte, para efeitos de afectação de pessoal e recursos materiais e financeiros, ficando na dependência do director regional.

3 - A estrutura de projecto EBM prosseguirá as tarefas de produção de material de apoio aos postos do...

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