Despacho conjunto n.º 470/2005, de 12 de Julho de 2005

Despacho conjunto n.º 470/2005. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Direito António Joaquim Vieira Ramalho.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2005.

22 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus LopesSilva.

ANEXO Curriculumvitae Identificação: Nome - António Joaquim Vieira Ramalho; Naturalidade - nascido em 3 de Setembro de 1957, em Parada de Bouro, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga; Estado civil - casado; Endereço - Rua do Barral, 48, Nogueira, 4710-124 Braga; Telefones - 253614634 (residência); 964666844 (celular); Correio electrónico - gap.gfclcm.braga.com.pt.

Formaçãoacadémica: 1979 - bacharelato em Ensino Básico, pela Escola do Magistério Primário de Braga; 1990 - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2003 - pós-graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo.

Experiênciaprofissional: Desde 2002 - assessor de presidente de câmara municipal, formador e empresário; Em 2001 e 2002 - director do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Braga; De 1999 a 2001 - presidente da...

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