Despacho conjunto n.º 151/2002, de 28 de Fevereiro de 2002

Despacho conjunto n.º 151/2002. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, determina-se o seguinte: 1 - Cessam a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática os delegados do ICEP Portugal em: a) Áustria/Viena, licenciado Manuel Silva Alexandre, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2002; b) Árábia Saudita/Riade, licenciado Carlos Manuel Ferreira Julião, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2002; c) Argélia/Argel, licenciado João José Beato Ascensão, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2002; d) Bélgica/Bruxelas, licenciada Maria do Céu Correia Pinto Rebelo Hespanha, com efeitos a partir de 31 de Março de 2002; e) EUA/Nova Iorque, licenciada Élia Maria de Jesus Rodrigues, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2002; f) Finlândia/Helsínquia, engenheira Ana Maria Moreira Koehler, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2001; g) Israel/Telavive, engenheiro José Júlio Caleia Rodrigues, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2002.

2 - Cessam a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática os delegados-adjuntos do ICEP Portugal em: a) Áustria/Viena, engenheiro Joel Wahnon, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2001; b) Canadá/Toronto, Germano José Ribeiro Salles, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2002; c) Espanha/Barcelona, licenciado Pedro Aires de Abreu, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2001; d) Espanha/Madrid, licenciado Fernando Carreira dos Santos, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2001.

3 - São nomeados, em comissão de serviço, os delegados do ICEP Portugal com acreditação diplomática como conselheiros comerciais junto da Embaixada de Portugal nos seguintes países: a) Áustria/Viena, licenciado Pedro Aires de Abreu, abrangendo também a Bulgária, a Croácia e a Eslovénia, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002; b) Bélgica/Bruxelas, licenciada Élia...

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