Despacho conjunto n.º 206/2000, de 23 de Fevereiro de 2000

Despacho conjunto n.º 206/2000. - Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, determinamos: 1 - É criado um centro cultural português em Díli, que adoptará a designação 'Instituto Camões - Centro Cultural Português'.

2 - O Centro Cultural Português tem a natureza de núcleo cultural no âmbito da Missão de Portugal em Timor Leste e será dotado de autonomia administrativa, cabendo-lhe, sob tutela do Instituto Camões, o exercício das competências previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho.

10 de Fevereiro de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças e da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Notajustificativa O Programa do XIV Governo Constitucional define como principal prioridade da política de cooperação de Portugal a ajuda à reconstrução de Timor Leste. A afirmação de Portugal numa área geopolítica e cultural que não é, naturalmente, a sua só poderá ser alcançada através da dinamização da cultura portuguesa em Timor Leste, aprofundando as relações histórico-culturais entre os dois povos e assinalando essa...

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