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Despacho conjunto n.º 158/2000, de 16 de Fevereiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 158/2000. - A estrutura de apoio técnico da Medida Melhoria da Eficácia dos Portos, integrada na Intervenção Operacional dos Transportes do QCA II, foi criada por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Mar, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1994.

Considerando a impossibilidade de alguns dos seus elementos poderem continuar a prestar apoio à estrutura de apoio técnico e de outros que já não se encontram nela integrados, torna-se necessário assegurar a sua substituição.

Por outro lado, procede-se à actualização do montante total atribuído à Medida, devido à reprogramação financeira da Intervenção Operacional dos Transportes.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 1/96, de 4 de Janeiro, e 208/98, de 14 de Julho, bem como do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, determina-se o seguinte: 1 - Os n.os 2.º e 5.º do despacho conjunto já referido passam a ter a seguinte redacção: '2.º 1 - A estrutura de apoio técnico da Medida Melhoria da Eficácia Económica dos Portos, inserida na Intervenção Operacional dos Transportes, funciona junto da gestora da Medida, integrando um máximo de três elementos, sendo dois técnicos superiores e um técnico administrativo.

2 - Integram a estrutura de apoio a que se...

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