Despacho conjunto n.º 103/2000, de 02 de Fevereiro de 2000

Despacho conjunto n.º 103/2000. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 5 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Portuário do Norte, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 242/99, de 28 de Junho, são nomeados para o conselho de administração do Instituto Portuário do Norte (IPN): Presidente - Licenciada Maria Marcília de Brito Montenegro.

Vogais: Engenheiro António Mimoso Rodrigues Lopes.

Arquitecto Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira.

2 - Ao abrigo do 3 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, as prese° ntes nomeações são efectuadas por urgente conveniência de serviço.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 17 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae Nome: Maria Marcília de Brito Montenegro.

Data de nascimento: 29 de Maio de 1961.

Número do bilhete de identidade: 5824656, de 14 de Outubro de 1999.

Estado civil: casada.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Técnica superior da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações do Governo Regional dos Açores, desde Fevereiro de 1990, exercendo funções de consultadoria jurídica nas áreas de domínio público, pessoal da Direcção Regional e das Juntas Autónomas dos Portos, Transportes Marítimos e Aéreos, Gestão de Portos e Aeroportos e Transportes Terrestres.

Nomeada membro da comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da SATA, Air Açores, por resolução do Conselho de Governo de 20 de Outubro de 1993.

Nomeada, em 23 de Novembro de 1993, Coordenadora da Comissão para a Reestruturação do Sector Portuário da Região Autónoma dos Açores.

Nomeada chefe de divisão de Infra-Estruturas Aeroportuárias da Direcção Regional de Infra-Estruturas Portuárias e Aeroportuárias da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 20 de Dezembro de 1993.

Nomeada directora do Gabinete de Estudos e Planeamneto da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 28 de Junho de 1994.

Membro da comissão de gestão do PEDRAA - Programa de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, desde Junho de 1994 até Maio de 1995.

Membro da comissão de gestão do POSEIMA - Ambiente, entre Junho de 1994 e Maio de 1995.

Nomeada, em 21 de Julho de 1994, representante da Secretaria Regional no grupo...

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